SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015
29 de Abril de 2016
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e CASTRO E CARVALHO, na forma e condições seguintes.
Aos dezenove dias de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal, e de outro, CASTRO E CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Ernesto Bouret de Mello, nº 900, Santa Cruz, Chapada dos Guimarães, inscrita no CNPJ sob n º 27.726.325/0003-86, Inscrição Estadual: 13.177.068-3 neste ato representado pelo Sr JOÃO BOSCO CARVALHO DE CASTRO, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº 10556885-SSP/MT, e CPF nº 933.224.451-00, residente na Av. Ernesto Bouret de Mello, nº 900 Santa Cruz, Chapada dos Guimarães, doravante denominado CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1. Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato Principal.1.2 A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 30/05/2016. Terá início do presente Termo Aditivo a partir de 19/02/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Nona do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 19 de Fevereiro 2016.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito
Contratante
CASTRO E CARVALHO
JOÃO BOSCO CARVALHO DE CASTRO
Contratado