PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa JOSINELSON PEREIRA DA SILVA CRUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 20.874.268/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 24/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 28/2023 da Secretaria Municipal de Administração e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 989225/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas com retiradas de detritos, serviço de desentupimento de rede de esgoto e hidrojateamento em fossas, com fornecimento de mão de obra, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 15.190,40 (Quinze mil, cento e noventa reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8.666/1993. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização da futura Ata de Registro de Preços e do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, que designa neste ato, o servidor MOACIR TEIXEIRA JUNIOR, Matrícula n. 142055, e Fiscal Suplente a servidora MARIA CAROLINA DE FRANÇA, Matrícula n. 147267.

DATA DE ASSINATURA: 03.09.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

JOSINELSON PEREIRA DA SILVA CRUZ LTDA

CONTRATADA