PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa 34, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a CONSÓRCIO GRATT – FRONTER ENGENHARIA – JOCLAMAR – ETA VÁRZEA GRANDE, consórcio de sociedades, inscrita no CNPJ n. 47.492.184/0001-18 e no NIRE n. 42500079654. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, c/c art. 65, I, a), §1º, da Lei n. 8.666/1993, nas condições do Contrato n. 236/2022, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 980649/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para construção de Estação de Tratamento de Água potável, com capacidade para 125 litros/segundo, na Rod. MT 050, Bairro Jardim Botânico, na localidade do Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR GLOBAL: Fica aditado o valor de R$ 25.514,43 (vinte e cinco mil, quinhentos e catorze reais e quarenta e três centavos), decorrente da substituição dos itens do projeto, passando o contrato ao valor de R$ 23.292.228,34 (vinte e três milhões, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte oito reais e trinta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 6 (seis) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de seu vencimento. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: BRUNO LEONEL ROSSI, inscrito no CPF n. XXX.314.341-XX. DYONI TOSHIO TRETTEL HATAQUEIAMA, inscrito no CPF n. XXX.448.911-XX. FELIPE AUGUSTO TEZOLIN, inscrito no CPF n. XXX.259.378-XX.

DATA DE ASSINATURA: 05.08.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSÓRCIO GRATT – FRONTER ENGENHARIA – JOCLAMAR – ETA VÁRZEA GRANDE

GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (EMPRESA LÍDER)

CONTRATADA