PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 172/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 992355/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditara CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 – PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE, localizada na Rua na Avenida Várzea Grande, nº 01, Bairro: Novo Mato Grosso, comunidade 13 de setembro, CEP 78.134-288, Várzea Grande - MT, em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº PAC2: 7849/2014-FNDE. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 140.978,51 (quarenta e três mil, trezentos e um reais e quarenta e três centavos), decorrente ao acréscimo de serviços de 9,05%, passando o contrato ao valor de R$ 1.745.232,13 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e treze centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER, FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora ANA PAULA SILVA BOTELHO, inscrita na Matrícula sob n. 146171, e o servidor EVERARDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, inscrito na Matrícula sob n. 152029, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 06.09.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA