PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a UEC CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 31.950.791/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, §1º da Lei n. 8.666/1993e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 09/2024, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 990619/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Julho, Rua Março e Rua Belga localizadas no Bairro Mapim, no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 167.835,84 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente aos acréscimos dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 841.066,39 (oitocentos e quarenta e um mil e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0174. VIGÊNCIA: Fica aditado o prazo de execução dos serviços contratados até o dia 10/01/2025. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito na Matrícula N. XXX.501.761.XX. Fiscal Suplente: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF n.XXX. 373.881-XX.

DATA DE ASSINATURA: 02.09.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

CONTRATANTE

UEC CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA