AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

Nº 001/2024

O Prefeito do Município de Juara/MT, e o Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica; Lei Municipal nº 2.691/2018, Lei Municipal nº 2.747/2029, e em conformidade com o inciso I do art. 8º e inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007; inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, COMUNICA que os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos, que subsidiarão a futura concessão dos Serviços Públicos de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos; coleta, transporte e destinação final de resíduos recicláveis; implantação e operação de central de triagem de resíduos recicláveis; implantação e operação de estação de transbordo; implantação e operação de ecopontos; implantação e operação de usina para processamento de resíduos da construção civil e oriundos da limpeza urbana dos ecopontos; programa de educação ambiental; estudo de passivo ambiental no Município de Juara, serão disponibilizados em CONSULTA PÚBLICA no sítio eletrônico www.juara.mt.gov.br/ no período de 17/09/2024 até 16/10/2024.

As contribuições e eventuais questionamentos poderão ser encaminhadas para o e-mail: conselho.gestor@juara.mt.gov.br, até às 23:59h do dia 16/10/2024.

Juara-MT, 16 de setembro de 2024

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal

Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza

Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada