“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 68/2024, Processo Administrativo nº 94/2024, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 07/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora THAIS DA SILVA BRITO, inscrita no CPF sob o nº. ***.377.521-**, como Fiscal do Contrato nº 68/2024, Processo Administrativo nº 94/2024, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 07/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituta a Sra. ROSIELI C. RIBARSKI, inscrita no CPF sob o nº ***.085.260-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a execução da obra de construção do centro de referência de assistências social (CRAS), incluso fornecimento de materiais e mão de obra especializada, vinculado ao termo de convênio 946.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 09 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal