“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 73/2024, Processo Administrativo nº 77/2024, decorrente de Pregão Eletrônico nº 07/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº. ***.345.709-**, como Fiscal do Contrato nº 73/2024, Processo Administrativo nº 77/2024, decorrente de Pregão Eletrônico nº 07/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituto o Sr. EDINALDO APARECIDO DOS SANTOS, inscrito No CPF sob o nº ***.939.279-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto contratação de empresa especializada em locação de maquinários e caminhões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de setembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal