“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 66/2024, Processo Administrativo nº 106/2024, decorrente de inexigibilidade nº 07/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor BENTO FILHO CORREIA, inscrito no CPF sob o nº. ***.415.121-**, como Fiscal do Contrato nº 66/2024, Processo Administrativo nº 106/2024, decorrente de inexigibilidade nº 07/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituto o Sr. WILLISMAR LIMA MARQUES, inscrito no CPF sob o nº ***.899.641-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto a concessão de apoio financeiro da administração pública municipal para prestação de serviços de infraestrutura comunitária, para atender as necessidades da abertura e manutenção da aldeia tafununo no território.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal