REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

A audiência pública, convocada pelo Prefeito do Município de Querência/MT, na condição de Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Lei Municipal nº 1.437/2022, e em conformidade com o artigo 8º, I e o artigo 11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007; artigo 10, VI da Lei Federal nº 11.079/2004, tem o propósito de tornar público o projeto de CONCESSÃO PATROCINADA dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Querência/MT.

Em atendimento ao inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007 e inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, os estudos técnicos e a minuta do edital, contrato e demais anexos foram colocados em consulta pública à partir de 10/09/2024 no sítio eletrônico licitação.querencia@gmail.com.

Dúvidas, manifestações, sugestões sobre as minutas do edital, seus anexos e outras questões relacionadas ao objeto do certame poderão ser feitas no momento oportuno desta audiência, observando o critério de inscrição para uso da palavra, regendo-se pelo princípio da oralidade, com as características da plataforma eletrônica online utilizada.

As oportunidades para perguntas, manifestações e sugestões ao projeto serão concedidas por meio de inscrição prévia para participação ativa via plataforma do Google Meet e/ou solicitação no "chat" do Youtube.

Participação Ativa via Google Meet:

Aqueles que desejarem uma participação ativa na audiência pública poderão se inscrever por meio do endereço de e-mail licitacao.querencia@gmail.com (com nome completo e instituição que representa, se for o caso) até 1 dia antes do início da sessão, sendo-lhe garantidos 3 minutos de tempo de fala durante a sessão, em ordem a ser definida pela mesa organizadora. O convite para a participação via Google Meet será enviado ao e-mail utilizado na realização da inscrição.

O interessado somente poderá fazer uso da palavra após habilitar seu vídeo de modo a se apresentar e identificar-se. A solicitação de uso da palavra pressupõe a concordância com a divulgação do uso da imagem e sua publicação no sítio eletrônico da audiência pública. Caso não habilite o vídeo, a manifestação não será admitida na audiência pública e deverá ser encaminhada por escrito ao sítio eletrônico licitacao.querencia@gmail.com.

Ao iniciar sua pergunta ou manifestação, o participante deve indicar seu nome completo e cargo/função, instituição a que pertence e o tema específico da pergunta ou manifestação. Tratando-se de pergunta, a resposta será direcionada a um ou mais dos expositores técnicos presentes à audiência pública.

O sistema de videoconferência manterá os microfones de todos os participantes desativados de modo a permitir a boa organização da audiência pública e evitar que haja manifestações sobrepostas e concomitantes. Será disponibilizada a abertura de microfone e vídeo ao participante somente quando for concedido o uso da palavra.

As manifestações e perguntas não poderão ter conteúdo ofensivo. O uso indevido da palavra será cortado. Recomenda-se, preferencialmente, o uso de fones de ouvido/headphones e microfones.

Participação pelo Chat do Youtube

Para aqueles que desejarem participar pelo chat do youtube, o interessado deve solicitar sua participação e se identificar, conforme modelo:

"Nome completo, instituição que representa - descrição da manifestação".

As solicitações serão atendidas de acordo com o limite disponível de tempo na audiência pública, com até três minutos para uso da palavra de membro da mesa organizadora que lerá a manifestação enviada, com a identificação de quem a mandou, observando-se rigorosamente a ordem de inscrição.

Deve ser observada a pertinência temática, nas perguntas e manifestações. Manifestações e contribuições que não versarem sobre o objeto da audiência não serão consideradas.

A inscrição do interessado será atendida para uma manifestação de cada vez. A ordem de inscrição observará a preferência de quem ainda não fez uso da palavra. O pedido de mais de uma manifestação por pessoa na mesma audiência pública somente ocorrerá caso os demais solicitantes da fila de inscrição já tenham feito uso da palavra.

Informações gerais

A Audiência Pública ocorrerá no dia 11 de outubro de 2024, sexta-feira, com início às 18 horas e conclusão até 19:30 horas, horário de Brasília, na modalidade virtual, observada a programação:

18h00 - Introdução do projeto pelo presidente da mesa e apresentação do projeto pelos consultores;

18:30h até 19h20 - manifestações orais e via chat;

19h20 até 19h30 - considerações finais da mesa

19h30 - Hora limite para encerramento

Querência – MT, 16 de setembro de 2024.

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal

Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada