A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
23/09/2024 17:30		https://meet.google.com/uow-ygwb-imu
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
4.412/2024	Valdeci Rodrigues da Costa		Patrícia Maria Frade
15.396/2024	Neide Ferraz Monteiro Leite		Johnny Felipe
1.044/2023	Jair Justino		Adriana da Silva
7.806/2024	Joanice Batista Ribeiro		Jovanil de Campos
16.050/2024	Fábio Junior Canhet Santos		Mirielle Garcia

Cáceres-MT, 17 de Setembro de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente