PORTARIA DP/PREF. Nº 6524 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.024.
18 de Setembro de 2024
PORTARIA DP/PREF. Nº 6524 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.024.
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. CAIO GONCALVES HELRIGER, seletivo no cargo de ODONTOLOGO - SELETIVO 001/2023, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em regime temporário. Iniciando no dia 12 de dezembro de 2.022 finalizando no dia 31 de dezembro de 2.022, referente ao período aquisitivo de 22 de setembro de 2.021 a 21 de setembro de 2.022, da data de tua Admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2.022.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT