TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA Nº 17/2024 (PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2024)

O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.772.154/0001-60, com sede administrativa na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, na cidade de Castanheira/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 1066044-4 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 837.971.571-34, residente nesta cidade de Castanheira/MT,

CONSIDERANDO a decisão, proferida em 06 de setembro de 2024, nos autos do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 08/2024, que determinou a rescisão do contrato firmado com a empresa Santa Terezinha Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.679.814/0001-60;

RESOLVE

1 - CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 17/2024, de 23 de abril de 2024, oriunda do Pregão Presencial nº 08/2024, firmada com a empresa Santa Terezinha Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 18.679.814/0001-60, com sede na Rua Barão do Melgaço, nº 1425, Sala C, Cuiabá/MT, cujo o objeto é “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos em geral, para atender a secretaria de saúde da prefeitura municipal de castanheira/MT”.

2 - Notifique-se a empresa Santa Terezinha Medicamentos Ltda do teor deste termo, enviando cópia do mesmo para o e-mail cadastrado, para, querendo, exerça seu direito ao contraditório e ampla defesa.

3 - Publique-se o presente termo, na integra, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos Municípios).

Castanheira/MT, 17 de setembro de 2024.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal