DECRETO Nº 77/2024 DATA: 13/09/2024

“SÚMULA: “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHOR E TRABALHADORA DE MARCELANDIA-MT.

O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHOR E TRABALHADORA, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”

Art. 2º. A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHOR E TRABALHADORA será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHOR E TRABALHADORA será realizada no dia 21 de novembro de 2024.

Art. 4º. O regimento interno da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHOR E TRABALHADORA será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHOR E TRABALHADORA, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal