PORTARIA Nº 1072/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	EDNA SILVA DOS REIS SOUZA
Matrícula	1005
CPF	747.XXX.XXX-91
Cargo	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria	SAÚDE
Quinquênio	04/03/2015 a 03/05/2020

Considerando parecer DRH 030/2022 expedido em 01/08/2022, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência à servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal