O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - EXONERAR a pedido, a partir de 16/09/2024, a Senhora ELIANE GOMES MENDONÇA MARTINS, servidora efetiva, com matrícula no RH nº 2429, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 16/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de setembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL