Ao decimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 16h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2024, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Eduardo Pereira, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos presente, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Eduardo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de grande circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente arrecadada até o segundo quadrimestre que foi de R$ 31.303.694,88 (trinta e um milhões, trezentos e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), o que representa 72,27% da receita corrente prevista para o exercício 2024, sendo 17,80% a mais, se comparada ao mesmo período de 2023, já o total arrecadado da receita de capital foi de R$ 4.323.036,79. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 24,59% e na educação de 24,18%, apresentou também a receita arrecadada do FUNDEB até o segundo quadrimestre que foi de R$ 4.203.284,83 e a despesa de R$ 4.153.087,81, sendo aplicado um percentual de 98,40%. Já os dispêndios com pessoal e terceirização foi de R$ 13.516.131,76 refletindo em 43,71%. Ao final Sr. Eduardo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.