DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 093/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Interna de número 3BD754B8591FC5E3, proveniente da Coordenadoria de Geração de Dados, deferida pelo Secretário de Fazenda, por meio do Sistema FLOWDOCS, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 093/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor UESLEI SANTANA GUIDINI, CPF n.º XXX.XXX.XXX-65, matrícula n.º 28457, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 093/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 90.180.605/0001-02, o qual tem como objeto: Contratação de Seguro Veicular, em substituição ao Servidor CLAUDIO ROBERTO DUARTE NUNES,matrícula 3394.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor MASTERSON FELIPE DA SILVA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-49, matrícula n.º 4763, em substituição ao Servidor UESLEI SANTANA GUIDINI, matrícula n.º 28457.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 717 de 11 de setembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 17 de setembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito