NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): A. B. DE SOUSA NETO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ° 35.651.180/0001-56, estabelecida na Rua Cel Hosano Gomes Ferreira, n° 187, centro, cidade de Lago do Junco, CEP n° 65710-000, representada pelo Sr. LUIS GUILHERME PAIVA DIAS, portador do CPF n° 009.514.923-65.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa, A. B. DE SOUSA NETO EIRELI EPP na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

Modalidade CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2022:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS RODOVIA VICINAL NÃO PAVIMENTADA MT-448 TRECHO: ENTRE A MT-208 E A AVENIDA NORBERTO SCHWANTES, SEGMENTO: ESTACA 0+00 A ESTACA 199+10,75, COORD. INICIO LAT: 10°36’47,17”SLONG: 55°09’09,02”O, COORD. FINAL LAT: 10°35’42,63”S LONG: 55°07’22,60”O, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 3,99 KM, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE -MTONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 0106/2022/SINFRA.

Ocorre que:

Em fiscalização in loco foi possível verificar que não há nenhum colaborador trabalhando na obra. O recurso financeiro encontra-se disponível em conta e muito em breve o período chuvoso se iniciará e ainda restam muitos serviços para finalização da mesma.

DIANTE DO EXPOSTO, NOTIFICO a empresa a retomar os serviços com urgência afim de finalizarmos a obra ainda esse ano. Não serão aceitos novos pedidos de aditivos sem justificativas plausíveis.

SOLICITO AINDA, que seja executado em caráter de urgência o meio-fio do perímetro da rotatória que antecede a Avenida Norberto Schwantes.

Terra Nova do Norte/MT, 16 de setembro de 2024.

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO