NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.181.598/0001-11, estabelecida na Rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Quadra 41, Lote 05, Setor 04, Bairro Joaquim da Silva, em Nortelândia/MT, representada neste ato por seu representante legal o Sr. JOSE APARECIDO DA CRUZ, residente a rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Centro, Nortelândia, portador do RG SSP/MT nº 0627086-7 e do CPF nº 459.799.601-44.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2022:

EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇADA EM VIAS URBANAS, TRECHOS: SETOR 03 CENTRAL E SETOR 04 DOM BENJAMIN CONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 1247/2022 SINFRA-MT.

Ocorre que:

Em fiscalização de rotina verificaram-se varias falhas de execução do passeio. Nota-se no geral mau acabamento e serviço de péssima qualidade nas calçadas executadas.

Diante do exposto, solicito que os serviços sejam refeitos de modo que além da funcionalidade, apresentem qualidade.

Quanto às calçadas que ainda serão executadas, EXIJO padrão de qualidade maior das que já foram executadas, do contrario esta administração não aceitará como serviço executado e não liberará desbloqueio de recursos referente a estes serviços.

Terra Nova do Norte/MT, 17 de setembro de 2024.

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras