“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a DECISÃO, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição nº 4.572, do dia 17 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Art. 169, § 3º e nos moldes do Art. 207, parágrafo único, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o senhor ADIRAN CELESTINO DA SILVA, matrícula funcional nº 2403, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento,a partir do dia17 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17/09/2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro - MT, 17 de setembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal