SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 084/2023

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na rua Salgado Filho nº 137 , centro na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA: SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA EPP, CNPJ 08.617.758/0001-85 com sede a Avenida Brasil, nº. 147, centro, município de Poxoréo – MT, CEP: 78.800-000 representado pelo Sr. Sandro Oliveira da Mata, portador do RG nº. 1200339-5 e CPF nº. 848.983.721-04, denominada simplesmente CONTRATADA.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2023 de 18/09/2023 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Contrato original de nº 084/2023 à CLÁUSULA OITAVA ante os motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – De valor – fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por 80(oitenta) dias com término em 03/09/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de finalizar os serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de novembro de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 10 de junho de 2024

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA EPP

CNPJ: 08.617.758/0001-85