PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do artista plástico Luiz Olinto de Paula Leite, para construção de Monumento para ser instalada na entrada do Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de oferecer mais um ponto turístico na divisa do Estado de Mato Grosso com o Estado de Goiás, sendo contratada a empresa LUIZ OLINTO DE PAULA LEITE, inscrita no CNPJ nº 03.770.706/0001-20 com sede no endereço Avenida T63, nº 1833, Bairro setor Nova Suíça, Na cidade de Goiania/GO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Contratação, tendo como base o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor da Empresa LUIZ OLINTO DE PAULA LEITE, inscrita no CNPJ nº 03.770.706/0001-20

Pontal do Araguaia – MT, 17 de setembro de 2024.

Nilmar Höser

Secretário de Turismo