2 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.421.421/0001-82 , com sede localizada na Avenida Pintassilgo, Parque das Laranjeiras, Maringá – PR, CEP 87.083-085 .

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 06/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 4364/2024 emitida e enviada por e-mail em 30 de maio de 2024, com saldo pendente de entrega do item soro ringer simples 500ml.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 77/2024, cláusula 4.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega integral dos medicamentos ou materiais solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados em sua totalidade, houve a emissão da 1ª notificação extrajudicial enviada por e-mail no dia 19 de agosto do corrente ano, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento.

Após envio da supracitada notificação, empresa justificou-se e solicitou dilação de prazo, sendo autorizado pela administração, o qual a entrega deveria ocorrer em 13 de Setembro de 2024.

Entretanto, após a dilação de prazo acordada entre as partes, não houve entrega dos produtos pendentes, e, portanto serve o presente instrumento para cientificar da continuidade da irregularidade ora apontada na inicial.

Diante do exposto, notificamos novamente Vossa Senhoria, para que regularize situação e realize a entrega de 200 frascos de Solução Ringer Simples, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação.

Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme já previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços 77/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legai.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 17 de setembro de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde