2 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: HGM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.053.176/0001-11 , com sede localizada na Avenida Frei Confalloni, Conjunto Vera Cruz, Goiânia – GO, CEP 74.495-060.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, conforme edital de Licitação nº 27/2023.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 1177/2024 (emitida em 15 de fevereiro de 2024) com ausência de entrega de 24 unidades do item álcool 70% 1 litro.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 202/2023, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.

Considerando que o prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados na sua totalidade, houve a emissão da 1ª notificação extrajudicial, a qual, apesar de prazo para cumprimento, foi atendida de forma parcial, restando pendente o item citado na inicial.

Inicialmente, empresa havia informado que o produto havia sido despachado por transportadora e que aguardava o envio do CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico) o qual, nunca fora enviado.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega de 24 unidades de Álcool 70% 1 litro no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 13 e 15 da Ata de Registro de Preços 202/2023.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 17 de setembro de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde