DECRETO Nº 3578/24

DE 06 de agosto 2024.

“Abre Crédito Suplementar – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e das outras providências”, com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 21 de dezembro de 2023.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2024 no valor de R$ 97.000,00 (noventa sete mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 12 – PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA-MT Valor

Unidade: 12.01 – PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. DE CANARANA-MT

(0002) 3.1.90.00 00.00.0802 - APLICACOES DIRETAS R$ 87.000,00

(0003) 3.1.91.00.00.00.0800 – APLIC DIRETA DECOR DE OPERA ENTRE (R$ 10.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 97.000,00 (noventa e sete reais) de dotação orçamentaria, a seguir especificada:

Órgão: 12 – PREVICAN-FUNDO MUN.PREV. SERV.CANARANA-MT Valor

Unidade: 12.01 – PREVICAN-FUNDO MUN.PREV. SERV. CANARANA-MT

(0006) 9.9.99.00.00.00.0800 – RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 97.000,00

TOTAL R$ 97.000,00

Artigo 3º -em Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrário.

Fabio Marcos Pereira De Faria

Prefeito Municipal