PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023, REFERENTE AOS SERVIÇO DE AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA.

Vigência: 05/09/2024 até 05/09/2025.

Por este instrumento particular de contrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA, inscrito no CNPJ n° 13.471.986/0001-20, situada no endereço Avenida Flávio Luiz, n° 2080, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo Sr. ADEMIR JESUS DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF nº 937.xxx.xxx-34, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o presente Contrato, mediante cláusulas especificas a seguir, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 082/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 05 de setembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO PRESENTE CONTRATO

3.1. O valor do presente Termo Aditivo passa ser de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), de forma mensal de acordo com a execução dos serviços produzidos no mês.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024:

Secretaria Municipal de Administração:

RED- 54- 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula segunda do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 05/09/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de setembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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ADEMIR JESUS DE SOUZA

CNPJ: 13.471.986/0001-20

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Thaísa Camila Borges Silva Pierre Francis Haubricht

CPF: 038.907.201-02 CPF: 014.981.911-00