PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ nº 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, a IONETE DORCELINA DOS SANTOS, inscrita no CPF n. XXX.105.902-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §2, c/c art. 65, §8º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 227/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 971235/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano destinado única e exclusivamente para alojar temporariamente a ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NOSSA SENHORA DA GUIA. VALOR: Fica aditado o valor aluguel mensal de R$ 2.595,31 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), decorrente do reajuste de 3,81% do contrato, no período de 2023 a 2024, passando o contrato ao valor global de R$ 31.143,72 (trinta e um mil, cento e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: Fiscal de Contrato: servidora REJANE BARBOSA DE SOUZA, inscrita no CPF n. xxx.818.521-xx. Suplente de Fiscal: servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF n. xxx.573.139-xx.

DATA DE ASSINATURA: 05.09.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCATÁRIA

IONETE DORCELINA DOS SANTOS

LOCADORA