Data 17/09/2024

EMENTA: AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENZ MÓVEIS INSERSÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoantes às normas gerais de direito público, a constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT.

CONSIDERANDO as informações e documentos contidos na ata 03/2024, processo n° 03/2024 do dia 17 de setembro de 2024, referente a decisão dos Membros da Comissão Especial do Patrimônio instituída pela Portaria Municipal n° 015/2024

DECRETA:

Art. 1°. Fica autorizado a baixa do Patrimônio Público do Município de Nova Marilândia o seguinte bem móvel veículo por se tratar de bem inservível conforme abaixo discriminado:

I) BAIXA DE BEM MÓVEL RP N° RP N°4916 NOTEBOK INTEL CORE 8 GERAÇÃO 14-870 H 16GB totalizando o valor de R$ 5.585,64 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). II) BAIXA DE BEM MÓVEL R$ N°5622 NOBREAK 1.200V POWERTEC MULTIALASER totalizando o valor de R$ 616.85 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). III) BAIXA DE BEM MÓVEL RP N°4786 NOBREAK 700 VA BIVOLT totalizando o valor de R$ 371,18 (trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos).

Totalizando o valor final em R$ 6.573,67 (seis mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).

Art.° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 17/09/2024

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT