LEI MUNICIPAL Nº 2.167/2024
18 de Setembro de 2024
DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.155/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a alterar o quadro do artigo 2°da Lei 2.155 de 22 de julho de 2024.
Onde se lê:
Art. 2º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | VALOR |
| UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 4.122.002.1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (1) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 15.000,00 |
| UNIDADE: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | |
| 4.122.002.1.008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (5) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 3.788,00 |
| UNIDADE: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA | |
| 4.122.002.1.009 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (9) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.666,00 |
| UNIDADE: 02.04 - CONSELHO TUTELAR | |
| 4.243.091.1.317 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (13) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 13.809,00 |
| UNIDADE: 02.05 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | |
| 4.124.002.1.012 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (17) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.791,00 |
| UNIDADE: 02.06 - SISTEMA DE OUVIDORIA | |
| 4.122.002.1.013 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (21) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 3.926,00 |
| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 4.122.003.1.014 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (24) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 21.748,00 |
| 4.122.003.1.015 - AQUISIÇÃO DE VEICULO | |
| (25) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| 4.122.003.1.016 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| (26) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 11.995,00 |
| 4.122.003.1.017 - CONST. AMPL. REFORMA DO ESTACIONAMENTO DO PACO MUNICIPAL | |
| (27) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.788,00 |
| 4.122.003.2.010 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR | |
| (31) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 11.783,00 |
| 4.122.003.2.012 - JARDINAGEM E PAISAGISMO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| (32) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 14.596,00 |
| 4.122.003.2.246 - APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA – AMA | |
| (35) 3.3.50.00.00.00.00.00.500 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 79.439,64 |
| 4.122.003.2.284 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO/TESTE SELETIVO | |
| (38) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.544,00 |
| ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 4.123.008.1.018 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (39) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 36.000,00 |
| ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.040.1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |
| (63) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 41.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| UNIDADE: 06.05 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| 10.122.079.1.293 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| (132) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.328,00 |
| 10.302.084.2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PRONTO ATENDIMENTO | |
| (158) 3.1.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 739.517,00 |
| UNIDADE: 06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| 10.301.080.1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/ATENÇÃO BÁSICA | |
| (177) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 930,00 |
| 10.302.084.1.034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| (180) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 66.000,00 |
| 10.303.081.1.092 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| (179) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.150,00 |
| 10.122.079.1.093 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-GESTÃO MUNICIPAL | |
| (176) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.657,00 |
| 10.301.080.1.138 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE FAMÍLIA | |
| (178) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 3.287,00 |
| ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
| UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 4.122.064.1.060 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (187) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.920,00 |
| (187) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 23.000,00 |
| UNIDADE: 07.02 - URBANISMO E INFRAESTRUTURA | |
| 26.782.064.1.063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES | |
| (207) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 67.000,00 |
| 15.451.061.1.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ARBORIZAÇÃO DE AVENIDAS, PRAÇAS E JARDINS | |
| (201) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 113.942,00 |
| 25.752.057.2.065 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| (192) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 46.961,00 |
| UNIDADE: 07.03 – SAEVIR | |
| 17.512.076.1.122 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (217) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 27.610,00 |
| 17.512.076.1.165 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES | |
| (219) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| 17.512.076.1.167 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE | |
| (220) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 8.000,00 |
| ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 20.122.006.1.072 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (227) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 19.089,00 |
| 20.122.006.1.149 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | |
| (229) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 55.047,00 |
| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 8.122.010.1.083 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (240) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 15.986,00 |
| 8.122.010.2.083 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | |
| (242) 3.3.50.00.00.00.00.00.500 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 29.028,00 |
| UNIDADE: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.244.010.1.091 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – CRAS | |
| (245) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.033,00 |
| 8.242.010.2.092 - CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA RICA - APAE | |
| (250) 3.3.50.00.00.00.00.00.500 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 1.561,00 |
| 8.244.010.2.093 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (251) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 6.394,00 |
| 8.244.010.2.148 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | |
| (252) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 142.977,00 |
| 8.244.010.2.149 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SUAS | |
| (253) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 21.314,00 |
| 8.244.010.2.150 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| (254) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 35.169,00 |
| 8.241.010.2.151 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUMAPI | |
| (255) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.456,00 |
| 8.244.095.2.095 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS | |
| (263) 3.1.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 29.000,00 |
| (264) 3.1.91.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 12.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 1.887.761,64 |
Leia-se:
Art.
2º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | VALOR |
| UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 4.122.002.1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (1) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 15.000,00 |
| UNIDADE: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | |
| 4.122.002.1.008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (5) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 3.788,00 |
| UNIDADE: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA | |
| 4.122.002.1.009 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (9) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.666,00 |
| UNIDADE: 02.04 - CONSELHO TUTELAR | |
| 4.243.091.1.317 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (13) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 13.809,00 |
| UNIDADE: 02.05 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO | |
| 4.124.002.1.012 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (17) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.791,00 |
| UNIDADE: 02.06 - SISTEMA DE OUVIDORIA | |
| 4.122.002.1.013 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (21) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 3.926,00 |
| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 4.122.003.1.014 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (24) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 21.748,00 |
| 4.122.003.1.015 - AQUISIÇÃO DE VEICULO | |
| (25) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| 4.122.003.1.016 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| (26) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 11.995,00 |
| 4.122.003.1.017 - CONST. AMPL. REFORMA DO ESTACIONAMENTO DO PACO MUNICIPAL | |
| (27) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.788,00 |
| 4.122.003.2.010 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR | |
| (31) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 11.783,00 |
| 4.122.003.2.012 - JARDINAGEM E PAISAGISMO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| (32) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 14.596,00 |
| 4.122.003.2.246 - APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA – AMA | |
| (35) 3.3.50.00.00.00.00.00.500 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 79.439,64 |
| 4.122.003.2.284 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO/TESTE SELETIVO | |
| (38) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.544,00 |
| ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 4.123.008.1.018 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (39) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 36.000,00 |
| ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.040.1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |
| (63) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 41.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| UNIDADE: 06.05 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| 10.122.079.1.293 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| (132) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.328,00 |
| 10.302.084.2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PRONTO ATENDIMENTO | |
| (158) 3.1.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 739.517,00 |
| UNIDADE: 06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| 10.301.080.1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/ATENÇÃO BÁSICA | |
| (177) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 930,00 |
| 10.302.084.1.034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| (180) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 66.000,00 |
| 10.303.081.1.092 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| (179) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.150,00 |
| 10.122.079.1.093 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-GESTÃO MUNICIPAL | |
| (176) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.657,00 |
| 10.301.080.1.138 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE FAMÍLIA | |
| (178) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 3.287,00 |
| ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
| UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 4.122.064.1.060 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (187) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.920,00 |
| (187) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 23.000,00 |
| UNIDADE: 07.02 - URBANISMO E INFRAESTRUTURA | |
| 26.782.064.1.063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES | |
| (207) 4.4.90.00.00.00.00.00.755 - APLICAÇÕES DIRETAS | 67.000,00 |
| 15.451.061.1.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ARBORIZAÇÃO DE AVENIDAS, PRAÇAS E JARDINS | |
| (201) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 113.942,00 |
| 25.752.057.2.065 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| (192) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 46.961,00 |
| UNIDADE: 07.03 - SAEVIR | |
| 17.512.076.1.122 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (217) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 27.610,00 |
| 17.512.076.1.165 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES | |
| (219) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| 17.512.076.1.167 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE | |
| (220) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 8.000,00 |
| ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 20.122.006.1.072 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (227) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 19.089,00 |
| 20.122.006.1.149 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | |
| (229) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 55.047,00 |
| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 8.122.010.1.083 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (240) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 15.986,00 |
| 8.122.010.2.083 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | |
| (242) 3.3.50.00.00.00.00.00.500 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 29.028,00 |
| UNIDADE: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.244.010.1.091 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRAS | |
| (245) 4.4.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.033,00 |
| 8.242.010.2.092 - CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA RICA - APAE | |
| (250) 3.3.50.00.00.00.00.00.500 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 1.561,00 |
| 8.244.010.2.093 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (251) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 6.394,00 |
| 8.244.010.2.148 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | |
| (252) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 142.977,00 |
| 8.244.010.2.149 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SUAS | |
| (253) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 21.314,00 |
| 8.244.010.2.150 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| (254) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 35.169,00 |
| 8.241.010.2.151 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUMAPI | |
| (255) 3.3.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 10.456,00 |
| 8.244.095.2.095 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS | |
| (263) 3.1.90.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 29.000,00 |
| (264) 3.1.91.00.00.00.00.00.500 - APLICAÇÕES DIRETAS | 12.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 1.897.229,64 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei nº 2.155/2024, qual seja, 22 de julho de 2024, por se tratar de mera correção de erro material.
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2024.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024