Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO 81830327453.

CNPJ nº: 33.905.519/0001-78

Endereço: Rua Francisco de Oliveira Caldeira, nº 472, Centro, Feliz Natal – MT.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para ministrar Aulas práticas e teóricas de instrumentos de sopro e percussão para o grupo de alunos que compõe a Banda Florescer e Fanfarra Municipal de União do Sul – MT (FAMUS), de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 034/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de setembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal