DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.158/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a alterar o artigo da Lei 2.158 de 22 de agosto de 2024.

Onde se lê:

Art. 2º.....................................................................................................................................................

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 08.01 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração em Geral

Programa: 06 - Administração Geral a Agricultura

Projeto Atividade: 2.019 - Manutenção Consorcio Intermunicipal - CIDESA

Leia-se:

Art. 2º.....................................................................................................................................................

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 08.01 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração em Geral

Programa: 06 - Administração Geral a Agricultura

Projeto Atividade: 2.109 - Manutenção Consorcio Intermunicipal - CIDESA

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei nº 2.158/2024, qual seja, 20 de agosto de 2024, por se tratar de mera correção de erro material.

Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024