DECRETO N.º 074/2024 Poxoréu/MT, 27 de agosto de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 70, incisos, V, VII, XI, e art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Poxoréu, na Resolução nº 136/2024, emitida em 27 de agosto de 2024, que define a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoas indicadas pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT será realizada no dia 25 de outubro de 2024.

Art. 4º - O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT será aprovado pelo Pleno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT .

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Poxoréu/MT correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 27/08/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006