SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO

CONTRATO Nº. 027/2024

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaPANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.18.009.871/0001-31, localizada na Av. Prainha, nº 09, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Roger Correa da Silva, portador da Carteira Nacional de Habilitação sob o nº. 03919395005 e CPF sob o nº. 020.147.711-46, denominada CONTRATADA, com supedâneo no Artigo 136, IV da Lei nº. 14.133/2021, resolve através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 027/2024, com valor total de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5991/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, AQUISICAO DE MOVEIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS COM FORNECIMENTO DE PECAS E ASSESSORIOS, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A partir da data de 17 de Setembro de 2024, a despesa decorrente do Contrato nº 27/2024, passam a ter a inclusão das seguintes rubricas:

SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0031 – Gestão de Políticas Publicidade de Saúde

2 053 – Manutenção-Gestão do Sistema Municipal de Saúde

418 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 055 – Bloco Custeio-Atenção Básica ou Primária em Saúde

453 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 057 – Bloco Custeio-Atenção MAC Ambulatorial Hospitalar

512 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0031 – Gestão de Políticas Publicidade de Saúde

2 053 – Manutenção-Gestão do Sistema Municipal de Saúde

420 – 33.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 055 – Bloco Custeio-Atenção Básica ou Primária em Saúde

454 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

2 057 – Bloco Custeio-Atenção MAC Ambulatorial Hospitalar

513 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 017/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nova Monte Verde/ MT, 17 de Setembro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal