Dispõe sobre a aprovação de aquisição de itens a serem adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 510285020220002.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Castanheira Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº988/2024 de 21 de maio de 2024;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 08/2024, deliberou sobre a aprovação de aquisição de itens a serem adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 510285020220002, destinados a estruturar a unidade socioassistencial beneficiária denominada Centro de convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas – CNPJ nº 13.995.523/0001-67.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a aquisição de itens a adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 510285020220002.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira / MT, 17 de setembro de 2024

Claudete Santa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Castanheira/MT