DECRETO N°. 5.252/2024
19 de Setembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 665.943,64 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.943,64 (seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 51.100,91 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 52.800,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 1.200,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 10.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.600.0000000 | 1.640,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 138.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.600.0000000 | 168.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 175.202,73 |
| 09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 30.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilit | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 9.000,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 1.600,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 5.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 16.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.400,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| Total | 665.943,64 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 51.100,91 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 52.800,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 1.200,00 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 6.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 14.500,00 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 22.980,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 138.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 35.625,42 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.600.0000000 | 1.640,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.600.0000000 | 168.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 100.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 184,69 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilit | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 4.000,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 1.600,00 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 1.030,13 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 28.882,49 |
| 12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 9.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.200,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.708.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 500,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 1.200,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| Total | 665.943,64 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 02 dia do mês de setembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT