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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 665.943,64 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.943,64 (seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

51.100,91

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

52.800,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

1.200,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

10.000,00

09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.600.0000000

1.640,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

138.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.600.0000000

168.000,00

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

175.202,73

09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

30.000,00

09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilit

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

9.000,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

1.600,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

5.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

16.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.400,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

5.000,00

Total

665.943,64

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

51.100,91

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

52.800,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

1.200,00

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

6.000,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.1002000

2.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

2.000,00

09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

14.500,00

09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

22.980,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

138.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

35.625,42

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.600.0000000

1.640,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.600.0000000

168.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

100.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1002000

2.000,00

09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

184,69

09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilit

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

5.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

4.000,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

1.600,00

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

1.030,13

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

28.882,49

12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

9.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

1.000,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.200,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

1.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.708.0000000

5.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

500,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

2.000,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

1.200,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

3.000,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.0000000

1.500,00

Total

665.943,64

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 02 dia do mês de setembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT