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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.434.471,78 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

22

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

510.000,00

Sub-Total:

510.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

51

05.002.08.244.0007.2051.3.3.90.1.660.0000000

4.400,00

Sub-Total:

4.400,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

70

06.002.12.365.0008.1029.4.4.90.1.500.1001000

130.000,00

Cód. red.:

66

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.550.0000000

45.000,00

Cód. red.:

65

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.542.0000000

400.000,04

Sub-Total:

575.000,04

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

98

07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.1.500.1002000

45.000,00

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.600.0000000

200.000,00

Cód. red.:

86

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.621.0000000

55.000,00

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.621.0000000

200.000,00

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.605.0000000

23.771,74

Sub-Total:

523.771,74

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

112

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.1.500.0000000

162.900,00

Cód. red.:

111

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000

16.000,00

Cód. red.:

112

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.1.701.0000000

128.000,00

Sub-Total:

306.900,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

133

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.1.500.0000000

180.000,00

Sub-Total:

180.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

136

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.1.500.0000000

176.100,00

Data: 12/09/2024 09:12:57

Página: 1 de 3

Data da emissão: 12/09/2024 09:12:57

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: Crhistiano libardoni schossler

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

136

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.1.750.0000000

30.000,00

Sub-Total:

206.100,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

139

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

92.000,00

Sub-Total:

92.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

143

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

36.300,00

Sub-Total:

36.300,00

Total Parcial Suplementado:

2.434.471,78

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

10

02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.1.500.0000000

13.000,00

Sub-Total:

13.000,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

23

04.001.04.123.0004.2016.3.1.90.1.500.0000000

130.000,00

Cód. red.:

26

04.001.28.843.0004.2017.3.2.90.1.500.0000000

218.072,62

Cód. red.:

27

04.001.28.843.0004.2017.4.6.90.1.500.0000000

307.000,00

Sub-Total:

655.072,62

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

32

05.001.08.244.0005.2019.3.3.90.1.660.0000000

2.400,00

Sub-Total:

2.400,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

48

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.660.0000000

2.000,00

Sub-Total:

2.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

65

06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.553.0000000

45.000,00

Cód. red.:

67

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.1.500.1001000

416.000,04

Sub-Total:

461.000,04

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

92

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.500.1002000

545.699,12

Cód. red.:

95

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.1.600.0000000

20.000,00

Sub-Total:

565.699,12

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

101

08.002.20.122.0016.2106.3.1.90.1.500.0000000

42.000,00

Data: 12/09/2024 09:12:57

Página: 2 de 3

Data da emissão: 12/09/2024 09:12:57

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: Crhistiano libardoni schossler

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

42.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

105

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.1.500.0000000

28.000,00

Sub-Total:

28.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

118

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

119

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

124

11.001.18.542.0019.2110.3.3.90.1.500.0000000

162.900,00

Sub-Total:

262.900,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

127

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.1.500.0000000

30.000,00

Sub-Total:

30.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

131

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.1.500.0000000

46.100,00

Cód. red.:

134

12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.1.500.0000000

310.000,00

Sub-Total:

356.100,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

142

14.001.13.122.0026.2132.3.1.90.1.500.0000000

16.300,00

Sub-Total:

16.300,00

Total Parcial Reduzido:

2.434.471,78

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de julho de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito