SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.385.029,01 (Um milhao e trezentos e oitenta e cinco mil e vinte e nove reais e um centavo), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

04	SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,LAZER
001.27.812.0005.1010	CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPÇOS ESPORTIVOS
Cód.Reduzido	1644
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	162.626,83
	SUBTOTAL	162.626,83
07	SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO
001.10.301.0012.2037	MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód.Reduzido	307
3390340000	OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO	174.973,98
Cód.Reduzido	1650

3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	100.000,00
Cód.Reduzido	1645
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	13.277,94
001.10.301.0012.2074	MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód.Reduzido	1568
3390340000	OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO	4.550,00
001.10.302.0013.2067	MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód.Reduzido	1362
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	60.000,00
001.10.302.0013.2078	MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS
Cód.Reduzido	1647
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	5.292,00
	SUBTOTAL	358.093,92
10	SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS
001.15.451.0005.1018	CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E PREDIOS PÚBLICOS.
Cód.Reduzido	1567
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	726.195,50
001.15.451.0024.1047	PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES
Cód.Reduzido	1646
4490300000	MATERIAL DE CONSUMO	115.676,00
	SUBTOTAL	841.871,50
16	SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
001.04.122.0002.2105	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
Cód.Reduzido	1534
3390930000	INDENIZACOES E RESTITUICOES	10.563,52
002.13.392.0007.2106	MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Cód.Reduzido	1643
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	11.873,24
	SUBTOTAL	22.436,76
	TOTAL	1.385.029,01

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do

§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:

CONVENIO SINFRA 0002/2023 - CONTRUÇÃO DE 2 PÓRTICCOS NA MT-320 REDUZIDO 403 FONTE DE RECEITA 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 FONTE DE RECURSO 1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST VALOR R$ 726.195,50

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC REDUZIDO 211 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FONTE DE RECURSO 1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA VALOR R$ 60.000,00

CONV 0660/2024 SECEL - SEC EST CULTURA APOIO FINANCEIRO NA REALIZAÇÃO 34 EXPOLIDER REDUZIDO 474 FONTE DE RECEITA 1.7.2.4.99.0.1.03.00.00 FONTE DE RECURSO 1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST VALOR R$ 10.563,52

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA REDIZIDO 204 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 FONTE DE RECURSO 1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA VALOR R$ 179.523,98

AUXILIO FINANCEIRO AO SETOR DE CULTURA - LEI VALDIR BLANC REDUZIDO 445 FONTE DE RECURSO 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 FONTE DE RECEITA 1.719.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 VALOR 11.873,24

NCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - PORTARIA 544 DEPUTADO JUAREZ COSTA REDUZIDO 451 FONTE DE RECURSO 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 FONTE DE RECEITA 1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ VALOR 5292,00

CONVENIO SINFRA 1937/2023 - IRRIGAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. REDUZIDO 404 FONTE DE RECURSO 2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 FONTE DE RECEITA 1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) VALOR R$ 162.626,83

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FONTE 1.659.3210000 EMENDA JULIO CAMPOS. REDUZIDO 435 FONTE DE RECURSO 1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 FONTE DE RECEITA 1.659.3210000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE VALOR 13.277,94

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL REDUZIDO 476 FONTE DE RECURSO 2.4.2.2.54.0.1.07.00.00 FONTE DE RECEITA 1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) VALOR R$ 115.676,00

RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 199/2024 - PROGRAMA DE SAUDE DA ATENÇÃO BASICA EMENDA DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE REDUZIDO 469 FONTE DE RECURSO 1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 FONTE DE RECEITA 1.621.3210000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL VALOR R$ 100.000,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Agosto de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.