TERMO DE DISTRATO Nº. 073/2024

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 051/2023.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado DIOGO AMATE DE FIGUEIREDO, brasileiro, portador do RG nº. 2730793-0 SSP/MT e CPF nº 050.644.521-60, residente e domiciliado na Av. Santo Angelo, s/nº, bairro Centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 051/2023.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 09/09/2024 por comum acordo entre as partes a pedido do contratado.

Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (237)05.004.10.302.0056.2135.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 09 de Setembro de 2024.

_________________________ _____________________________

Vanderlei Antonio de Abreu Diogo Amate Figueiredo

Contratante Contratado

Testemunhas

_____________________________ _________________________________ Karina Emilia Severino Andreia Fernandes Vieira

CPF: 027.108.519.38 CPF: 901.986.389.49