PORTARIA GP Nº 348/2024

DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR SENHOR PEDRO DANILO FAORO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Retorno de Afastamento para tratar de assunto de interesse particular ao servidor senhor PEDRO DANILO FAORO, brasileiro, efetivo no cargo de PROFESSOR POS GRADUADO lll, lotado na Secretária Municipal de Educação fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento foi de 26 de julho de 2022 a 25 de julho de 2024, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 26 de julho de 2024, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal