PORTARIA GP Nº 349/2024

DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SENHOR PEDRO DANILO FAORO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde a Servidor Sra. PEDRO DANILO FAORO, brasileiro, no cargo efetivo de PROFESSOR POS GRADUADO III, lotada na Secretária Municipal de Educação, com fundamento no ART. 83 da Lei Nº128, de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 25 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, sendo pagos pelo Município de Terra Nova do Norte-MT , após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 25 de julho de 2024, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.·.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal