TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 6 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024
19 de Setembro de 2024
| PREGÃO PRESENCIAL 30/2023 | |||||||||||||||||||
| TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 6 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024 | |||||||||||||||||||
| CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS SINAPI CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Z B N - Materiais Para Construcao E Ferragens Ltda. | |||||||||||||||||||
| Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, inscrito no CPF sob o nº.100.XXX.XXX-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Z B N - Materiais Para Construção E Ferragens Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.181.522/0001-49, estabelecida a Avenida 28 De Dezembro, n.º S/N, Jardim Moroco, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Sr. GEORGIO ROSSANO CUNHA DE MIRANDA, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 14.133/2021 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 8/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: | |||||||||||||||||||
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO | |||||||||||||||||||
| 1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de: | |||||||||||||||||||
| 1) Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa | |||||||||||||||||||
| 1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 66/2024. 1.3. Este termo foi motivado conforme inclusão de dotação. | |||||||||||||||||||
| CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES | |||||||||||||||||||
| 2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais: | |||||||||||||||||||
| DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||||||||||
| INCLUSÃO | |||||||||||||||||||
| Dotação orçamentária: | 208 - 06.002.10.301.0019.1031.4.4.90.30.1.500.1002000 | ||||||||||||||||||
| Fonte de recurso de execução: | 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | ||||||||||||||||||
| Valor: | 65000,00 | ||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO | |||||||||||||||||||
| Dotação orçamentária: | 99 - 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.500.0000000 | ||||||||||||||||||
| Fonte de recurso de execução: | 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||||||||||
| Valor: | 562681,29 | ||||||||||||||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||
| Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||
| Data: 18/09/2024 10:16:44 | Página: 1 de 3 | ||||||||||||||||||
| Data da emissão: 18/09/2024 10:16:44 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||
| Valor | R$ 583.681,29 | R$ 562.681,29 | |||||||||||||||||
| Dotação orçamentária: | 99 - 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.501.0000000 | ||||||||||||||||||
| Fonte de recurso de execução: | 1.501.0000000 - Outros Recursos não Vinculados | ||||||||||||||||||
| Valor: | 562681,29 | ||||||||||||||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||
| Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||
| Valor | R$ 583.681,29 | R$ 562.681,29 | |||||||||||||||||
| Dotação orçamentária: | 99 - 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.711.0000804 | ||||||||||||||||||
| Fonte de recurso de execução: | 1.711.0000000 - DEMAIS TRANSFERENCIA OBRIGATORIA NÃO DECORRENTE DE REPARTIÇÃO DE RECURSOS | ||||||||||||||||||
| Valor: | 267000,00 | ||||||||||||||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||
| Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||
| Valor | R$ 290.000,00 | R$ 267.000,00 | |||||||||||||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL | |||||||||||||||||||
| 3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s): | |||||||||||||||||||
| Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa - Art. 93 da Lei 14.133/2021; | |||||||||||||||||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||
| 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 66/2024, firmada em 31/07/2024. | |||||||||||||||||||
| CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA | |||||||||||||||||||
| 5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias. | |||||||||||||||||||
| Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 17 de setembro de 2024 | |||||||||||||||||||
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO CNPJ: 04.205.596/0001-17 | |||||||||||||||||||
| Z B N - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA CNPJ: 08.181.522/0001-49 | |||||||||||||||||||
| Data: 18/09/2024 10:16:44 | Página: 2 de 3 | ||||||||||||||||||
| Data da emissão: 18/09/2024 10:16:44 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||
| Nome: Pierre Francis Haubricht CPF: 014.981.911-00 | Nome: Thaísa Camila Borges Silva CPF: 038.907.201-02 | ||||||||||||||||||
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| Data da emissão: 18/09/2024 10:16:44 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||