LEI MUNICIPAL Nº 1053/2024, Em 16 de setembro de 2024.
19 de Setembro de 2024
Autoria: Vereadora Luciana Naves Marques Azevedo
“Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Cristo, passando a se chamar “Praça Municipal Maria Conceição Barbosa”.
O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica neste ato denominado a Praça Municipal do Cristo do Município de Araguainha-MT, passando a se chamar “Praça Municipal Maria Conceição Barbosa”.
Art. 2º Essa homenagem se faz, pelo fato de a senhora Maria Conceição Barbosa ter prestado relevantes serviços para esta comunidade, tais como: Servidora da área de limpeza da secretária municipal de obras e água e esgoto deste Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito municipal