LEI Nº. 1.651, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

SÚMULA: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba – MT, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ nº. 00.129.245/0001-13, com sede na Av. Tiradentes, nº. 295, bairro Centro, Itaúba-MT, autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a instituição de ensino, INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ 47.686.145/0001-51, com a finalidade especifica de Programas de Estágio supervisionado obrigatório e atividades práticas, não remunerado, de interesse curricular, nos termos da Legislação Federal n°. 11.788/2008.

Art. 2º O objeto, o termo de compromisso, o plano de estágio, as obrigações da concedente e da instituição de ensino, o prazo de vigência, e as hipóteses de resilição e demais condições estão estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica, constante do Anexo I, parte integrante desta lei.

Parágrafo único. O presente Termo de Cooperação não gerará ônus financeiro para nenhuma das partes.

Art. 3º A minuta do Termo de Compromisso para a realização de Estágio Supervisionado constará no Anexo II, parte integrante desta lei.

Art. 4° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba-MT, em 18 de setembro de 2024.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18/09/2024 a 18/10/2024.

ANEXO I

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS ACADÊMICOS QUE CELEBRAM INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT.

INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, com sede na R. General Francisco Glicério, 246, SL 04 – Centro, Suzano, São Paulo, inscrita no CNPJ nº 47.686.145/0001-51, neste ato representada pelo Diretor Geral da Escola TATHIANE APARECIDA BAPTISTA, CPF nº 707.416.201-97, doravante denominada simplesmente, doravante denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e do outro lado, a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº. 00.129.245/0001-13, com sede administrativa localizada na Av. Tiradentes nº. 295, Bairro Centro, Município de Itaúba/MT, CEP: 78.510-000, neste ato, estando representada pela PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT, Senhora ROSE MARIA MANTANARI, aqui denominada CONCEDENTE, resolvem celebrar com base na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, mediante as cláusulas e condições que seguem;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, as atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de estágio supervisionado obrigatório e atividades práticas, não remunerado, de interesse curricular, nos termos da Lei nº 11.788/2008, aos alunos matriculados na Escola Integração Profissional, proporcionando situações profissionais reais para aplicação, aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos como elemento constitutivo do movimento permanente de ação/reflexão, teoria/prática no curso de Socorrista APH e Atendimento Pré-hospitalar.

§1°. Os estágios previstos neste convênio serão realizados nas dependências daCONCEDENTE, consoante explicitado nos correspondentes Termos de Compromisso a serem oportunamente firmados.

§2°. As ações e atividades desenvolvidas pelo aluno estagiário serão explicitadas no Plano de Estágio, que integrará esse instrumento independentemente de transcrição.

§3°. A realização do estágio curricular, por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

§4°. Em nenhuma hipótese poderá ser cobrada ao estudante qualquer taxa referente às providências administrativas para a obtenção e realização do estágio curricular.

§5°. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO TERMO DE COMPROMISSO - A realização dos estágios dependerá de prévia formalização, em cada caso, do competente Termo de Compromisso de Estágio que será assinado pelo educando, pela parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

§1°. A celebração de Cooperação Técnica de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso.

§2°. Os Termos de Compromisso de que trata esta Cláusula deverão fazer referência expressa ao presente Termo de Cooperação Técnica, que se vinculam para todos os efeitos legais.

§3°. As atividades desenvolvidas no estágio, devidamente discriminadas nos Termos de Compromisso, deverão ser compatíveis com as atividades escolares.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE ESTÁGIO - AINSTITUIÇÃO DE ENSINO, para bem atender à finalidade do presente Termo de Cooperação Técnica, obriga-se a propiciar aos estudantes estagiários todas as condições e facilidades para um adequado aproveitamento do estágio, cumprindo e fazendo cumprir o Plano de Estágio previamente elaborado e aprovado, bem como designando Supervisor para acompanhar e orientar o aluno.

CLÁUSULA QUARTA – DA SELEÇÃO DE ALUNOS - Fica assegurada à CONCEDENTE e à INSTITUIÇÃO DE ENSINO a prévia seleção dos estudantes candidatos às vagas disponíveis para estágios.

§1°. A indicação de alunos será feita pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, mediante solicitação formal da CONCEDENTE, cabendo a esta, a seu livre critério, escolher os candidatos que melhor atendam aos seus interesses.

§2°. A escolha mencionada no §1° deste artigo poderá ser realizada através de análise curricular, entrevistas e/ou aplicação de processo seletivo.

§3°. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO encaminhará à CONCEDENTE, quando solicitada, a relação dos estudantes por ela indicados, acompanhada de Declaração formal específica para cada aluno, atestando a respectiva matrícula, curso, horário de aula e frequência, bem como histórico escolar atualizado.

§4°. O número previsto de vagas de estágio a serem realizados durante a vigência do Termo de Cooperação Técnica será estipulado de acordo com a legislação em vigor e disponibilidade da CONCEDENTE.

§5°. Assegura-se a pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte CONCEDENTE do estágio.

CLÁUSULA QUINTA – DA CARGA HORÁRIA - A carga horária do estágio não poderá exceder 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, devendo ser compatível com a jornada das atividades escolares.

Parágrafo único. A duração do estágio não poderá exceder 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

CLÁUSULA SEXTA – DO PERÍODO DE RECESSO - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Parágrafo único. Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 01 (um) ano.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - Além das obrigações assumidas nas demais cláusulas deste Termo de Cooperação Técnica, as partes obrigam-se, especialmente, ao seguinte:

I – OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:

a) Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

b) Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

c) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para recepcionar e orientar o supervisor e até 06 (seis) estagiários simultaneamente;

d) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

e) Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

II – OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

a) Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte CONCEDENTE, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

b) Avaliar as instalações da parte CONCEDENTE do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

c) Indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

d) Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

e) Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

f) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

g) Comunicar à parte CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas;

h) Aplicar ao estagiário as medidas de proteção e demais determinações relacionadas à saúde e à segurança no trabalho;

i) Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA - O presente instrumento terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo específico, na forma da legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA – DA RESILIÇÃO – Qualquer das partes, quando bem lhe convier e a seu livre critério, poderá dar por findo o presente termo de cooperação técnica, desde que o faça mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta dias).

§1°. A extinção deste Termo de Cooperação Técnica antes do seu término final fixado neste instrumento, decorrente de denúncia por qualquer dos CONVENENTES, não acarretará pagamento de multas e indenizações.

§2°. Havendo estágio em andamento, as partes definirão, através de um Termo de Encerramento do Termo de Cooperação Técnica, as responsabilidades relativas à conclusão dos estágios e todas as demais pendências.

§3°. Quanto ao Termo de Compromisso de Estágio – TCE sem vínculo empregatício, este poderá ser resilido pela CONCEDENTE, pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO ou pelo aluno-estagiário, mediante comunicação prévia, por escrito, com antecedência de 05 (cinco) dias.

§4°. Por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, poderá a partícipe prejudicada dar por findo o presente convênio, independentemente de prévia interpelação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS – Os casos omissos e os que se tornarem controvertido em face das presentes cláusulas, serão resolvidos administrativamente entre as partes, de acordo com a legislação pertinente (art. 55, XII c/c art. 116, ambos da Lei 8.666/93).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO – Ficará a cargo da CONCEDENTE a publicação na imprensa escrita de divulgação local o extrato do presente instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste Termo de Cooperação Técnica, as partes elegem o Foro da Comarca de Itaúba, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Itaúba/MT, (...) de (...) de (...).

________________

TATHIANE APARECIDA BAPTISTA

ESCOLA INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL

______________________________________________

INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

_______________________________________________

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT

CONCEDENTE

TESTEMUNHAS:

CPF Nº

RG Nº

CPF Nº

RG Nº

ANEXO II

Termo de Compromisso para Realização de Estágio Supervisionado

A************************, inscrita no CNPJ: ***************, com sede na Rua*************************, CEP:***********. Neste ato representado pela Sr; ********************, portadora do CPF: *******************. E o(a) estágiario(a) *****************, Portador(a) da Identidade: *************** do curso de **********, Matricula nº *********, com a interveniência da escola: INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, com sede na R. General Francisco Glicério, 246 SL 04 –Centro,Suzano, São Paulo, inscrita no CNPJ nº 47.686.145/0001-51, neste ato representada pelo Diretor Geral da Escola, Tathiane Aparecida Baptista CPF nº 707.416.201-97, doravante denominada INTERVENIENTE, celebram entre si este Termo de Compromisso de Estágio, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O estágio será realizado das________às__________horas, de segunda a sexta-feira, perfazendo um total de 30 horas vigente por semana, no período de_________até_________ na instituição podendo ser interrompido a qualquer momento pela EMPRESA, como pelo ESTAGIÁRIO(A), mediante uma simples comunicação por escrito de uma parte ou de outra, a ser feita com 5 (cinco) dias de antecedência, não implicando em indenização de qualquer espécie, para qualquer uma das partes, devendo o MUNICÍPIO apresentar para a UNIDADE INTERVENIENTE relatório mensal do horário de comparecimento e tarefas desenvolvidas pelo estagiário.

Parágrafo Único: O presente compromisso de estágio será rescindido, nos moldes desta cláusula, Pela Instituição nos casos de conclusão do curso ou trancamento da matrícula por parte do estagiário ou da própria interveniente, devendo, no entanto, a interveniente, informar a Instituição imediatamente sobre a ocorrência de quaisquer itens previstos neste parágrafo.

CLÁUSULA SEGUNDA: As atividades da(o) estagiaria (o) na Instituição não configurarão a existência de vínculo empregatício, de acordo com o art. 3º da Lei 11.788/08.

CLÁUSULA TERCEIRA: Por conta e a cargo da CONCEDENTE, a estagiário(a) estará protegido contra acidentes sofridos no local do estágio, mediante respectivo Seguro de Acidentes Pessoais, cobertos pela Apólice nº 8.1381.543257 da PORTOSEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CLÁUSULAS QUARTA: O ESTAGIÁRIO se compromete a respeitar e a atender às orientações recebidas de acordo com o regulamento disciplinar da Instituição.

CLÁUSULA QUINTA: Do Termo de Compromisso: A concessão do estágio dar-se-á mediante a celebração de Termo de Compromisso entre as partes e o Estagiário, por meio da Coordenação de Estágios, cujos termos deverão ser estabelecidos em conformidade com o disposto no presente instrumento, na legislação e normas vigentes.

CLÁUSULA SEXTA: Do Seguro: Para realização do estágio caberá a Instituição de Ensino o ônus e a responsabilidade de providenciar a contratação e manutenção de seguro de acidentes pessoais, de caráter obrigatório, em favor do ESTAGIÁRIO, devendo constar no Termo de Compromisso o número da Apólice de Seguro e a Razão Social da Seguradora.

CLÁUSULA SÉTIMA: Da Inexistência de Vínculo Empregatício: Nos termos do disposto no art. 3º da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio objeto do presente instrumento não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estagiário e a Instituição de Ensino.

CLÁUSULA OITAVA: Da Vigência: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com prazo de vigência de um ano, salvo em caso de denúncia por escrito por qualquer das partes, mediante um pré aviso de 15 dias.

CLÁUSULA NONA: A instituição fornecerá ao ESTAGIÁRIO ao final do estágio, Declaração de Atividades, a fim de que este possa comprovar a sua experiência.

E, por estarem assim justos e compromissados, assinam o presente Termo de Compromisso em 2(duas) vias de igual teor e forma.

Itaúba-MT, em (...) de (...) de (...).

REPRESENTANTE LEGAL ESTAGIARIO(A)

Tathiane Aparecida Baptista

INPROF