"Altera a denominação da Escola Municipal prevista na Lei Municipal nº 195/2010, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificado o artigo 1º da Lei Municipal nº 195, de 07 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa a instituição de ensino localizada na Rua Açaí, s/n, Centro, no Município de Serra Nova Dourada."

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal