LEI Nº. 1.653, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PREMIAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OLIMPIADA DE MATEMÁTICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT – EDIÇÃO 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir premiação para a realização da Olimpíada de Matemática do Município de Itaúba-MT – Edição 2024 – autorizado pelo art. 183, parágrafo único, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal.

§ 1º A olimpíada tratada será realizada em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, competindo ao Município de Itaúba através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer disponibilizar a premiação e o corpo docente para o desenvolvimento dos trabalhos.

I – A presente olimpíada tem como objetivo estreitar as relações entre sociedade e universidade, além de incentivar e desenvolver o estudo da matemática, na perspectiva de melhora a qualidade de ensino de matemática.

Art. 2º A premiação compreende os seguintes itens:

	Aparelho Celular
Olimpíada de Matemática	12

Parágrafo único. A valor da pretendida premiação totalizará até R$13.180,00 (treze mil, cento e oitenta reais) previamente orçado.

Art. 3º O crédito tratado no artigo 2º será consignado na dotação orçamentária com a codificação abaixo descrita:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental.
Programa: 0025 – Gerenciamento Global da Educação.
Projeto: 2.024 – Manutenção e Encargos com a Educação.
Natureza da Despesa:
3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.	R$	R$13.180,00
TOTAL DA AÇÃO	R$	R$13.180,00

Art. 4º Fica reconhecido o interesse público do pleito bem como o desenvolvimento cultural da comunidade escolar local.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba-MT, em 18 de setembro de 2024.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18