TERMO DE REVOGAÇÃO DO 16º ADITIVO DO CONTRATO Nº 47/2021

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Av. Cuiabá, nº 335, Setor C, Estado de Mato Grosso, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal, firmado com a empresa HABITAR SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 25.681.582/0001-40, estabelecida na Av. Cuiabá, Setor B, Querência - MT, CEP: 78643-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. WYNTER FLAVIO SOUZA CARVALHO, inscrito no CPF (MF) nº ***.166.641-**, em atendimento ao poder discricionário da administração, quanto a oportunidade e conveniência, nos termos do Art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1990 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

E por estarem assim conscientes das condições desta rescisão

parcial e amigável, assinam o presente em 02 (duas)vias de igual teor e forma.

Querência-MT, 17 de setembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal