PORTARIA Nº307/2024

“Autoriza a afastar-se das funções, servidora do quadro de Pessoal de provimento efetivo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art.94 à servidora Lucelia Maria Ferreira, brasileira, maior, matrícula nº984, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo de Professora, do dia 11/09/2024 a 30/09/2023, com retorno no dia 01/10/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a partir do dia 11 de setembro de 2024, Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 17 de setembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento