12º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 071/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 15636/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 71/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 15636/2024 da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 071/2021 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, .CONTRATADA, firmam o termo aditivo de valor

ROTA E VALOR O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Descrição	Un	Marca	Modelo	Qde	Vl. Unit.	Vl. Total
6	ROTA 05 - RESSACA, AGUADA, FAZENDA PEDRO, VIVEIRO, CHACARA BARACAT, GARIMPO - CEMEI NILCE GOMES E EE VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA - DISTRITO RIBEIRÃO DOS COCAIS ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	MERCEDES BENZ OU SIMILAR	LO915 OU SIMILAR	2.848,10	R$ 6,42	R$ 18.284,80
R$ 18.284,80 ( dezoito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos)

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 677/2024.

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 071/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de Setembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA