DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 577.026,21 (Quinhentos e setenta e sete mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos).

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor: 50.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor: 53.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0000

Projeto de Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIO

Valor: 75.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL

Valor: 87.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

Valor: 65.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO

Valor: 70.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000

Projeto de Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS

Valor: 100.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

Valor: 77.026,21

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação.

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 255 - 08.122.0001.2020.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Valor: -5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 260 - 08.244.0010.1072.0000

Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 535 - 08.122.0001.2019.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Valor: -4.455,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 537 - 08.122.0001.2020.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Valor: -891,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 538 - 08.122.0001.2020.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS – FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL

Valor: -30.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS – FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL

Valor: -20.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 541 - 08.122.0001.2292.0000

Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Valor: -10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000

Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Valor: -2.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000

Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Valor: -200.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000

Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Valor: -163.986,91

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000

Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Valor: -100.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000

Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Valor: -38.693,30

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal